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30 anos da morte de Chico Mendes: novas perspectivas para a proteção da floresta e seus povos

Nova portaria permite que fundo privado seja criado para gerir de forma transparente os recursos de compensação ambiental

Chico Mendes, assassinado por fazendeiros em 1988.

Dia 22 de dezembro é um momento para relembrar um fato histórico significativo, porém triste da história brasileira. É o dia em que, em 1988, o seringueiro e ambientalista internacionalmente reconhecido Chico Mendes foi assassinado, aos 47 anos, a mando de um fazendeiro. Os 30 anos da morte de Chico rememoram seu legado histórico de luta pela proteção de territórios e povos da Amazônia e, principalmente, pela criação das Reservas Extrativistas (Resex).

Francisco Alves Mendes Filho nasceu em Xapuri (AC) em 15 de dezembro de 1944. Foi sindicalista e ativista político, coordenando os chamados “empates”, quando os seringueiros impediram a apropriação dos seringais pelos fazendeiros. Em 1988, Chico recebeu o prêmio Global 500 Roll of Honour, realizado pela ONU com o objetivo de honrar personalidades por suas contribuições para a preservação do meio ambiente da destruição humana em seus países.

Um dos aspectos prioritários do trabalho da Conexsus é contribuir para a proteção das Resex e dos povos indígenas da região amazônica por meio do desenvolvimento dos negócios de impacto ali existentes, como associações e cooperativas envolvidas com extrativismo. “Para nós [da Conexsus], valorizar e fortalecer essas organizações é um modo eficiente não apenas de manter a floresta em pé, como de gerar a subsistência com dignidade e segurança para as comunidades que historicamente vivem ali”, comenta o diretor-executivo da Conexsus, Valmir Ortega.

Com o intuito de desenvolver projetos sócio-ambientais na região em que Chico atuava, sua esposa e sua filha, Ilzamar e Elenira Mendes, criaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Instituto foi instaurado por lei como órgão ambiental do governo brasileiro em 2007, e hoje é responsável pela gestão de 335 Unidades de Conservação federais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado em 2007, é o órgão gestor das unidades de conservação e de proteção da biodiversidade. A criação do órgão promoveu o fortalecimento do sistema nacional de unidades de conservação e também homenageou a história de lutas de Chico Mendes.

Parceiros, ICMBio e Conexsus estreitam laços ao alinhar mais um projeto em cooperação conjunta, no intuito de gerir os recursos oriundos de compensação ambiental. Uma nova portaria autoriza a criação, por parte do Instituto, de um fundo privado para captação desses recursos, e a Conexsus, juntamente com a Fundação Moore, vai auxiliar nesse desenvolvimento. “Essa parceria estratégica vai permitir o estabelecimento de um modelo de governança com sistema informatizado e monitoramento, para que os recursos sejam geridos e executados com transparência”, explica a Diretora de Administração, Planejamento e Logística (DIPLAN) do ICMBio, Silvana Canuto.

Publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº 1039, de 29 de novembro de 2018, estabelece critérios, políticas e diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA). O FCA é um fundo privado, regido por estatuto próprio, que será criado para recepcionar os recursos de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira selecionada pelo ICMBio, será responsável pela criação, administração e execução do fundo.

A iniciativa segue o sonho de Chico Mendes, que com a criação das primeiras Resex em 1990, queria ver a floresta valorizada e com segurança de uma perspectiva de futuro para os seringueiros, extrativistas e seus descendentes.

Informações: ICMBio

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