Nova portaria permite que fundo privado seja criado para gerir de forma transparente os recursos de compensação ambiental
Chico Mendes, assassinado por fazendeiros em 1988.
Dia 22 de dezembro é um momento para relembrar um fato histórico significativo, porém triste da história brasileira. É o dia em que, em 1988, o seringueiro e ambientalista internacionalmente reconhecido Chico Mendes foi assassinado, aos 47 anos, a mando de um fazendeiro. Os 30 anos da morte de Chico rememoram seu legado histórico de luta pela proteção de territórios e povos da Amazônia e, principalmente, pela criação das Reservas Extrativistas (Resex).
Francisco Alves Mendes Filho nasceu em Xapuri (AC) em 15 de dezembro de 1944. Foi sindicalista e ativista político, coordenando os chamados “empates”, quando os seringueiros impediram a apropriação dos seringais pelos fazendeiros. Em 1988, Chico recebeu o prêmio Global 500 Roll of Honour, realizado pela ONU com o objetivo de honrar personalidades por suas contribuições para a preservação do meio ambiente da destruição humana em seus países.
Um dos aspectos prioritários do trabalho da Conexsus é contribuir para a proteção das Resex e dos povos indígenas da região amazônica por meio do desenvolvimento dos negócios de impacto ali existentes, como associações e cooperativas envolvidas com extrativismo. “Para nós [da Conexsus], valorizar e fortalecer essas organizações é um modo eficiente não apenas de manter a floresta em pé, como de gerar a subsistência com dignidade e segurança para as comunidades que historicamente vivem ali”, comenta o diretor-executivo da Conexsus, Valmir Ortega.
Com o intuito de desenvolver projetos sócio-ambientais na região em que Chico atuava, sua esposa e sua filha, Ilzamar e Elenira Mendes, criaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Instituto foi instaurado por lei como órgão ambiental do governo brasileiro em 2007, e hoje é responsável pela gestão de 335 Unidades de Conservação federais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado em 2007, é o órgão gestor das unidades de conservação e de proteção da biodiversidade. A criação do órgão promoveu o fortalecimento do sistema nacional de unidades de conservação e também homenageou a história de lutas de Chico Mendes.
Parceiros, ICMBio e Conexsus estreitam laços ao alinhar mais um projeto em cooperação conjunta, no intuito de gerir os recursos oriundos de compensação ambiental. Uma nova portaria autoriza a criação, por parte do Instituto, de um fundo privado para captação desses recursos, e a Conexsus, juntamente com a Fundação Moore, vai auxiliar nesse desenvolvimento. “Essa parceria estratégica vai permitir o estabelecimento de um modelo de governança com sistema informatizado e monitoramento, para que os recursos sejam geridos e executados com transparência”, explica a Diretora de Administração, Planejamento e Logística (DIPLAN) do ICMBio, Silvana Canuto.
Publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº 1039, de 29 de novembro de 2018, estabelece critérios, políticas e diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA). O FCA é um fundo privado, regido por estatuto próprio, que será criado para recepcionar os recursos de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira selecionada pelo ICMBio, será responsável pela criação, administração e execução do fundo.
A iniciativa segue o sonho de Chico Mendes, que com a criação das primeiras Resex em 1990, queria ver a floresta valorizada e com segurança de uma perspectiva de futuro para os seringueiros, extrativistas e seus descendentes.
Informações: ICMBio
