A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis, em articulação com o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), apresentou ao Governo Federal a Nota Técnica nº 11/2026, com propostas para o aprimoramento do Plano Safra 2026/2027 e do Manual de Crédito Rural (MCR), com foco na ampliação do acesso ao Pronaf para a sociobioeconomia. O documento foi protocolado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Fazenda (MF), Tesouro Nacional, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Secretaria-Geral da Presidência da República, além do Ministério do Planejamento. A Nota também foi apresentada ao Banco Central do Brasil, no âmbito do diálogo institucional sobre o aperfeiçoamento das regras do crédito rural.
A Nota Técnica é resultado de um processo técnico amplo, participativo e territorializado, iniciado em janeiro de 2026, a partir da atuação da Rede de Ativadores de Crédito Socioambiental (CrediAmbiental), que hoje conta com mais de 100 ativadores atuando diretamente nos territórios, apoiando cooperativas, associações e famílias no acesso ao Pronaf. Esse processo envolveu escutas territoriais, reuniões técnicas e articulação com organizações da sociedade civil, especialistas e gestores públicos, consolidando um diagnóstico consistente sobre os entraves operacionais e normativos do crédito rural.
Além das 43 organizações que compõem o ÓSocioBio — que reúne desde movimentos sociais e cooperativas até grandes organizações ambientais — a Nota Técnica conta com o endosso de outras 16 organizações nacionais, que aderiram às propostas a convite do Projeto Pronafão, liderado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), durante evento realizado recentemente no IICA, em Brasília. Esse processo reforça o caráter coletivo e a legitimidade das propostas apresentadas.
Ao completar 30 anos, o Pronaf se consolida como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão produtiva do país, com papel central na estruturação da agricultura familiar e na segurança alimentar brasileira. “O Pronaf é uma política pública extraordinária, que transformou a agricultura familiar no Brasil. Justamente por sua importância, é fundamental garantir que evolua e alcance os territórios e públicos que ainda não conseguem acessar esse instrumento”, afirma Fabiola Zerbini, Diretora Executiva da Conexsus.
A Nota Técnica parte de um diagnóstico claro: o principal desafio do crédito rural não está apenas na disponibilidade de recursos, mas na adequação das regras e instrumentos às realidades produtivas dos territórios. Sistemas como agroflorestas, extrativismo sustentável, pesca artesanal e restauração produtiva — centrais para a sociobioeconomia — ainda enfrentam dificuldades para acessar financiamento, apesar de seu alto potencial econômico, social e ambiental.
“Hoje, o crédito rural ainda opera com uma lógica pouco adaptada à diversidade produtiva do país. Isso acaba excluindo atividades com grande potencial de geração de renda e impacto positivo nos territórios”, destaca Fernando Moretti, Diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus.
A sociobioeconomia é apontada como uma agenda estratégica para o país, com capacidade de integrar desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e ação climática, a partir de soluções lideradas localmente e baseadas no uso sustentável da biodiversidade. “Estamos falando de povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultores familiares que já produzem com sistemas sustentáveis e que ainda enfrentam barreiras para acessar políticas públicas. Fortalecer a sociobioeconomia é garantir que o crédito chegue a quem está promovendo desenvolvimento real nos territórios”, afirma Laura Souza, Secretária Executiva do ÓSocioBio.
Entre os principais gargalos identificados está o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), requisito essencial para acessar o Pronaf e outras políticas públicas. A partir da atuação da Conexsus, com base em mais de 6 mil famílias acompanhadas pela Rede CrediAmbiental, estima-se que cerca de 40% ainda não possuem CAF ativo, permanecendo fora do sistema de crédito. Esse dado evidencia uma exclusão estrutural de públicos que já produzem e têm potencial de expansão produtiva, mas enfrentam barreiras administrativas, burocráticas e institucionais.
Para enfrentar esses desafios, a Nota Técnica propõe um conjunto de medidas estruturantes, incluindo a ampliação e descentralização da rede emissora do CAF, a extensão de sua validade para cinco anos em todos os biomas, a possibilidade de autodeclaração para povos e comunidades tradicionais e a integração com bases como o CadÚnico. No âmbito do crédito rural, também propõe a definição de metas específicas para a sociobioeconomia, o fortalecimento de mecanismos garantidores para cooperativas, ajustes no Manual de Crédito Rural para contemplar sistemas produtivos sustentáveis e o reconhecimento da assistência técnica e da originação das operações como elementos centrais para ampliar o acesso ao crédito.
A apresentação da Nota Técnica ocorre em um momento estratégico, às vésperas do anúncio do Plano Safra 2026/2027 pelo Governo Federal. A expectativa é que o documento contribua para avanços concretos na política de crédito rural, ampliando seu alcance e aderência às realidades produtivas do país. “Reconhecemos profundamente a importância do Pronaf para o Brasil. É justamente por isso que queremos contribuir para que ele chegue onde ainda não chegou — aos territórios, às cadeias da sociobioeconomia e às famílias que ainda estão fora dessa política”, reforça Fabiola Zerbini.
Para a Conexsus e o ÓSocioBio, ampliar o acesso ao crédito rural para a sociobioeconomia não é apenas uma agenda social ou ambiental, mas uma estratégia econômica para o país. O fortalecimento dessas cadeias pode gerar renda, dinamizar economias regionais, reduzir desigualdades e posicionar o Brasil como liderança global em uma economia baseada na biodiversidade.
Acesse a Nota Técnica na íntegra pelo link: https://osociobio.org.br/biblioteca/nota-tecnica-no-11-2026/
