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O que são Unidades de Conservação de Uso Sustentável?

Reserva Extrativista Chico Mendes. Brasiléia (AC).

Essas unidades combinam a proteção de áreas naturais por meio da conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Com isso, são permitidas nelas a presença de habitantes. Atividades como coleta, cultivo, e uso dos recursos naturais de forma sustentável, consciente e responsável, que não causem prejuízo ao ecossistema e nem a sobre-explotação dos recursos, são permitidas também. Dessa forma, é assegurada a proteção das áreas e a possibilidade de que gerem economia sustentável para as populações que lá residem.

Dentre os mais de mil negócios comunitários sustentáveis registrados no Desafio Conexsus, há representantes dessas unidades: 208 organizações mapeadas estão em Reservas Extrativistas (Resex) ou utilizam matéria-prima vinda desses territórios ou de Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flona), também exemplos de Unidades de Uso Sustentável.

Cada unidade tem características próprias que as diferenciam – no total existem sete tipos. As Resex visam a proteger a vida, a cultura e o modo de produção das populações tradicionais que ocupam essas áreas. Essas populações são essenciais para que o uso sustentável dos recursos naturais ali ofertados aconteça, pois, historicamente, a preservação da natureza é parte integrante dos meios de vida e da culturas desses povos. A sobrevivência dos povos vem primordialmente do extrativismo, da agricultura familiar e da criação de animais de pequeno porte. A caça e a exploração madeireira são proibidas, admitindo-se a segunda apenas em casos excepcionais, operados de forma totalmente sustentável. A Resex do Médio Juruá, localizada no Amazonas, de onde é fornecida parte da matéria-prima utilizada pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), é uma das organizações participantes da Jornada de Aceleração, parte do Ciclo de Desenvolvimento do Desafio Conexsus. As reservas extrativistas federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As Florestas Nativas (Flona) são áreas públicas de cobertura vegetal predominantemente nativa. É permitida apenas a habitação por povos que já moravam no local antes da criação da unidade. A proteção e o uso sustentável dos recursos naturais são o foco e a pesquisa científica é incentivada, porém seguindo as regras da administração da unidade, assim como a visitação pelo público. Podem existir Flonas Municipais ou Estaduais. A Cooperativa Mista da Flona Tapajós (COOMFLONA), também participante da Jornada de Aceleração do Desafio, foi criada em 2005 por moradores tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, em Santarém (PA).

Já as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são unidades de domínio público que se baseiam no uso dos recursos por comunidades locais fundamentais para a proteção das áreas. Seu objetivo é a preservação da natureza combinada à garantia do modo de vida das populações tradicionais. A pesquisa e a visitação são permitidas desde que seguindo determinações acordadas com os gestores da unidade. Quatro negócios comunitários sustentáveis da Jornada têm como fonte de matéria-prima as RDS.

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) representam locais de importância para o bem-estar humano. Elas podem ser públicas ou privadas e buscam a proteção da biodiversidade e a garantia da ocupação sustentável do local, gerindo com consciência o uso dos recursos naturais. Pesquisas e visitação também dependem da gestão da unidade. Um exemplo de APA é a de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), muito frequentada por turistas. As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) geralmente têm menor extensão e nelas constam espécies raras dentro do conjunto de seres vivos característicos da região. Ou seja, são áreas com características excepcionais. Um exemplo é a Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas da Queimada Pequena e Queimada Grande, no bioma marinho, que abriga, entre suas espécies ameaçadas, a Jararaca-ilhoa (Bothropoides insularis).

As Reservas de Fauna (REF) são unidades com espécies de animais nativos, terrestres ou aquáticos, migratórios ou residentes. Sua existência é voltada para a proteção dessas populações e também para a realização de estudos técnico-científicos sobre o manejo sustentável e econômico desses animais. A caça é proibida e a visitação pública depende das regras administrativas específicas. Uma REF que leva a fauna até no nome é a Baía da Babitonga (SC), pois babitonga em língua indígena significa morcego. Já as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são áreas de domínio privado em que é feito um acordo perpétuo entre o proprietário e o governo a fim de que o local e sua biodiversidade sejam protegidos. A visitação, a pesquisa e atividades recreativas e econômicas são permitidas nessas áreas. A RPPN Salto Morato, em Guaraqueçaba (PR) atrai pesquisadores e visitantes o ano todo com suas belezas e biodiversidade.

Importante destacar que as Unidades de Conservação de Uso Sustentável são um dos dois grupos de Unidades de Conservação protegidas pelo Governo Federal e gerenciadas de acordo com o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC). Do outro grupo fazem parte as Unidades de Conservação de Proteção Integral, cujo intuito é também preservar a natureza, mas permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais – ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou qualquer dano aos recursos naturais – exceto em casos previstos por lei e autorizados pelos gestores das Unidades, como projetos educacionais e de pesquisa. Exemplos de Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. Assim, diferentemente das UCs de Uso Sustentável, a utilização dos recursos é bem mais restrita.

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